“Inicio agora uma s\u00e9rie de artigos em que analiso com mais aten\u00e7\u00e3o o papel de cada um dos utilizadores da estrada!<\/p>\n
E come\u00e7o pelas empresas<\/strong>, em particular, por aquelas que t\u00eam frotas autom\u00f3veis.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o portuguesa prev\u00ea um conjunto de responsabilidades para quem tem frotas nas estradas:<\/p>\n O C\u00f3digo da Estrada<\/strong>\u00a0\u2013 Quando refere no n\u00famero 2 do Artigo 135, que\u00a0\u201co titular do documento de identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo \u00e9 respons\u00e1vel pelas infra\u00e7\u00f5es que respeitem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de admiss\u00e3o do ve\u00edculo ao tr\u00e2nsito nas vias p\u00fablicas\u2026\u201d<\/em><\/p>\n A seguir, no n\u00famero 7, prev\u00ea responsabilidade para os\u00a0\u201cOs comitentes que exijam dos condutores um esfor\u00e7o inadequado \u00e0 pr\u00e1tica segura da condu\u00e7\u00e3o\u2026\u201d\u00a0<\/em>e\u00a0\u201cOs que facultem a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos a pessoas que n\u00e3o estejam devidamente habilitadas para conduzir, que estejam sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas, ou que se encontrem sujeitos a qualquer outra forma de redu\u00e7\u00e3o das faculdades f\u00edsicas ou ps\u00edquicas necess\u00e1rias ao exerc\u00edcio da condu\u00e7\u00e3o\u201d<\/em><\/p>\n Tamb\u00e9m a\u00a0legisla\u00e7\u00e3o laboral<\/strong>\u00a0prev\u00ea a responsabilidade do empregador, na Lei 98\/2009:<\/p>\n \u201cObriga\u00e7\u00f5es gerais do empregador<\/em><\/p>\n 1 \u2013 Quando o acidente tiver sido provocado pelo empregador, seu representante ou entidade por aquele contratada e por empresa utilizadora de m\u00e3o-de-obra, ou resultar de falta de observa\u00e7\u00e3o\u2026 das regras sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, a responsabilidade individual ou solid\u00e1ria pela indemniza\u00e7\u00e3o abrange a totalidade dos preju\u00edzos, patrimoniais e n\u00e3o patrimoniais, sofridos pelo trabalhador e seus familiares, nos termos gerais\u201d. Mais \u00e0 frente inclui mesmo a\u00a0 responsabilidade criminal em que os respons\u00e1veis a\u00ed previstos tenham incorrido\u2026\u201d<\/em><\/p>\n Naturalmente que, a par das responsabilidades do empregador, tamb\u00e9m os trabalhadores t\u00eam definidas na legisla\u00e7\u00e3o responsabilidades e direitos\u2026 Ser\u00e1 outro artigo\u2026<\/p>\n N\u00e3o temos, pois, duvida sobre a responsabilidade das empresas.<\/p>\n E podemos verificar mais em detalhe nas empresas com frota que responsabilidades t\u00eam:<\/p>\n Sobre a frota<\/strong>\u00a0\u2013 devem manter a frota em condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, com aten\u00e7\u00e3o particular \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o preventiva, das verifica\u00e7\u00f5es regulares aconselhadas pela marca, as IPO\u2019s previstas na lei, as repara\u00e7\u00f5es de acidentes efetuadas com qualidade. Manter uma frota em condi\u00e7\u00f5es m\u00e9dias de idade e introduzir sempre que poss\u00edveis equipamentos adicionais de seguran\u00e7a. Os sistemas de telemetria s\u00e3o uma boa ajuda tamb\u00e9m.<\/p>\n Sobre os trabalhadores<\/strong>\u00a0\u2013 Promovendo a condu\u00e7\u00e3o defensiva, o controlo da sinistralidade, a reciclagem quando necess\u00e1ria. Uma aten\u00e7\u00e3o cuidada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a uma condu\u00e7\u00e3o segura.<\/p>\n Sobre a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong>\u00a0\u2013 respeitando cuidadosamente a legisla\u00e7\u00e3o relativa a tempos m\u00e1ximos de condu\u00e7\u00e3o e tempos de descanso. Verificando regularmente a exist\u00eancia de anomalias no caso de viaturas equipadas com tac\u00f3grafo. Implementar uma politica de frota que defina com clareza as responsabilidades \u00e9 muito importante tamb\u00e9m!<\/p>\n CONCLUS\u00d5ES<\/strong><\/p>\n Como tenho defendido, todos somos respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria\u2026<\/p>\n Mas uma empresa que tem viaturas no tr\u00e2nsito, que tem trabalhadores a conduzirem muitas horas em condi\u00e7\u00f5es muitas vezes dif\u00edceis, tem uma responsabilidade acrescida pela seguran\u00e7a dos seus trabalhadores e de terceiros.<\/p>\n E quando me refiro a empresas, estou tamb\u00e9m naturalmente a referir-me aos seus representantes em cada local de trabalho.<\/p>\n Vivemos num per\u00edodo em que tudo \u00e9 escrutinado. Um acidente rodovi\u00e1rio, laboral ou apenas com danos materiais, \u00e9 analisado pelas autoridades competentes e pelas seguradoras.<\/p>\n Qualquer falha detetada nos procedimentos da empresa pode originar as situa\u00e7\u00f5es previstas e anteriormente referidas de responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador, possibilitando eventualmente \u00e0s seguradoras a exclus\u00e3o do sinistro. Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 frequente noutras geografias, mas posso afirmar, por experi\u00eancia pr\u00f3pria que j\u00e1 \u00e9 frequente em Portugal.<\/p>\n Estas situa\u00e7\u00f5es traduzem-se em perda de credibilidade, preju\u00edzo para a imagem das empresas, al\u00e9m dos custos financeiros e outros que existam. N\u00e3o basta publicitar o respeito pela sustentabilidade, pela diversidade, etc\u2026. \u00c9 essencial ter uma pr\u00e1tica coerente em todos os aspetos!<\/p>\n H\u00e1 um ditado portugu\u00eas que diz que \u00e9 melhor prevenir, que remediar.<\/p>\n